O Ministério de comércio exterior do Equador e a Câmara Nacional de aquicultura (CNA) decidiram iniciar ações judiciais no âmbito da Organização Mundial do comércio (OMC), em resposta a medida cautelar emitida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, camarão equatoriano de suspender temporariamente as importações.
Ministro Pablo Campana disse que todo o possível será feito do ponto de vista jurídico e comercial para que sejam respeitados os direitos do Equador para exportar para o Brasil, e ele informou que numa primeira fase, eles contrataram uma empresa jurídica internacional. Os honorários serão pagos em partes iguais pelo Ministério e o CNA.
O ministro de comércio exterior confirmou que o camarão equatoriano é um produto saudável e que é por que ele é exportado para vários destinos no mundo, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos. "Falamos de países como França, Itália, Alemanha, que são bem cuidadosos em termos fitossanitários, de qualquer tipo de doença que afeta a aquicultura e produtos de pesca," ele disse, de acordo comAndesAgência.
"Estas são medidas protecionistas, não há nenhuma razão para ser enganado. Estas são medidas proteccionistas inculcadas pelos setores de produção brasileira de camarão. Quando o governo brasileiro ia levantar essa medida, nós encontramos este surpreendente; Temos que enfrentar isso, Equador fará tudo ao seu alcance", enfatizou.
A medida cautelar em favor de produtores brasileiros foi concedida em 5 de junho pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lucia Antunes, que condicionados a entrada de camarão equatoriano ao Brasil para o Ministério da agricultura para realizar um estudo sobre importação riscos.
Em Dezembro do ano passado, o Brasil concordou em reabrir seu mercado para o camarão equatoriano, após duas décadas de proibição, e em janeiro deste ano, o primeiro carregamento do Equador chegou naquele país.
Estima-se que o mercado brasileiro representa entre 10 por cento e 15 por cento do total das exportações para o setor de camarão equatoriano e poderia gerar USD 300 milhões por ano.